Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar alguns aspectos teórico-metodológicos da pesquisa de doutorado, em andamento, sobre a construção político-institucional do papel a ser desempenhado pelo imperador à frente dos poderes moderador e executivo, de 1826 (abertura dos trabalhos da Assembleia Geral, com o início da Primeira Legislatura) a 1831 (abdicação de dom Pedro I, antes do início da segunda sessão anual legislativa da Segunda Legislatura), a partir do diálogo estabelecido entre os representantes desses poderes estatais e os do poder legislativo. Apesar do amplo rol de atribuições conferidas, em abstrato, ao imperador – delegado privativo do poder moderador, enquanto Chefe Supremo da Nação e Seu Primeiro Representante, e chefe do poder executivo – a Carta por ele outorgada e jurada no dia 25 de março de 1824 não conteve, desde a primeira década da Independência, o papel desempenhado pela Assembleia Geral por meio de suas duas câmaras. Palavras-chave: Primeiro Reinado; História Política; Discurso Parlamentar. Abstract:This paper presents the preliminary results of a PhD research in progress on the political-institutional construction of the role to be played by the emperor in front of regulating power [o poder moderador] and as head of the executive power, from 1826 (opening of the General Assembly, with the beginning of the First Legislature) to 1831 (abdication of dom Pedro I before the beginning of the second annual session of Second Legislature), by the dialogue between the government and the legislators. The Constitution - promulgated and sworn by dom Pedro I on 25 March 1824, and despite the broad list of attributions conferred, in the abstract, to the emperor - did not restrain, since the first decade of Independence, the role played by the General Assembly through its two chambers. Keywords: Primeiro Reinado; History of the political; Parliamentary discourse.

A ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DE UM MONARCA CONSTITUCIONAL PARA O IMPÉRIO DO BRASIL (1826-1831) PDF

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